LGPD

Política de Privacidade

Atualização: Junho de 2026

1. Introdução

A Mobiurb Tecnologia LTDA (CNPJ: 64.686.822/0001-50), desenvolvedora da plataforma CIVITAS360, respeita a privacidade de seus usuários e está comprometida com a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados Coletados

Coletamos dados fornecidos diretamente pelo usuário (nome, CPF, e-mail, telefone, cargo, município), dados de uso da plataforma (logs de acesso, preferências), e dados técnicos (endereço IP, navegador, dispositivo). Dados de gestores públicos são tratados no âmbito do interesse público.

3. Finalidade do Tratamento

Os dados são utilizados para: autenticação e controle de acesso; operação dos módulos de gestão pública; geração de relatórios e indicadores; comunicação com o usuário; melhoria contínua da plataforma; cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

4. Compartilhamento de Dados

Os dados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados com órgãos públicos quando necessário para cumprimento de obrigações legais, e com prestadores de serviço essenciais (hospedagem, e-mail) sob contratos de confidencialidade.

5. Segurança

Utilizamos criptografia AES-256 em repouso, TLS 1.3 em trânsito, hash SHA-256 para integridade de documentos, autenticação com JWT, isolamento multi-tenant por município, e monitoramento contínuo de ameaças.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos enquanto houver vínculo contratual ativo ou obrigação legal. Após o encerramento, os dados serão anonimizados ou excluídos em até 90 dias, salvo obrigações legais que exijam retenção mais longa.

7. Direitos do Titular

Em conformidade com a LGPD, o titular pode solicitar: acesso aos seus dados; correção de dados incompletos ou desatualizados; exclusão de dados desnecessários; portabilidade dos dados; informação sobre compartilhamento. Solicitações devem ser enviadas para [email protected].

8. Contato do Encarregado

Para questões sobre privacidade e proteção de dados, entre em contato através do e-mail [email protected] ou pela página de suporte em civitas360.com.br/suporte.